Este curso partiu da iniciativa de dois historiadores cujas pesquisas e ativismo tiveram como foco a problematização dos agentes e agências sociais envolvidos na proteção oficial de bens e manifestações culturais junto às políticas públicas de preservação em âmbito municipal, estadual e federal, a saber os conselhos de preservação dos municípios paulistas de São Bernardo do Campo e Jundiaí, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Compreendendo o patrimônio cultural na atualidade como um fenômeno complexo que envolve o poder público, saberes especializados e movimentos sociais, em nossas trajetórias observamos como as políticas para a sua salvaguarda podem ser (e são) apropriadas e reapropriadas por diversos setores da sociedade respondendo às mais diversas motivações: questões urbanas, ambientais, sociais, econômicas, políticas, corporativas, de segurança, memoriais, identitárias, públicas e até mesmo acadêmicas e científicas. Constatamos também o papel central de profissionais especialistas que, por meio de pareceres técnicos, redefinem constantemente as balizas metodológicas e conceituais que determinam a proteção efetiva (ou não) do patrimônio cultural.
Este curso de difusão busca uma reflexão sobre como os saberes acadêmicos podem ser apropriados pelos grupos sociais para a afirmação e defesa de direitos culturais, socioambientais e fundiários junto às políticas públicas. A proposta é realizar um encontro entre o saber acadêmico e a práxis social, dos saberes especializados resultantes de pesquisas científicas com os saberes práticos vivenciados pelos movimentos sociais motivados por fatores memoriais, identitários e éticos que configuram o campo do patrimônio cultural.
Justificativa
Historicamente, a Universidade de São Paulo atuou ativamente junto aos órgãos de preservação e agentes públicos para a definição de parâmetros e marcos conceituais e também de procedimentos institucionais para a atuação oficial dos órgãos de preservação, especialmente o CONDEPHAAT, como explica Marly Rodrigues (2000). A título de exemplo podemos citar os conceitos de patrimônio ambiental urbano (MENESES, 2006) e o caráter cultural do patrimônio natural (DELPHIM, 2017). O papel desempenhado por intelectuais como historiadores, arquitetos e antropólogos na definição de categorias conceituais, de metodologias e de procedimentos do patrimônio cultural também foi apontado e discutido por Márcia Chuva (2012) e Flávia Brito do Nascimento (2016).
Em resposta aos ventos da redemocratização, a Constituição de 1988 consolidou mecanismos participativos também nas políticas públicas de preservação, para que a população se apropriasse desses procedimentos para defender causas coletivas de diferentes domínios da vida cotidiana (HEINICH, 2009) como meio de afirmação e defesa de direitos culturais (CAMPOS, 2018) traduzidos em valores de natureza estética, cognitiva, afetiva, pragmática e ética (MENESES, 2012). A cidade de São Paulo, por exemplo, apresenta um menu bastante diversificado dessas causas sociais que se traduzem direta ou indiretamente na forma do patrimônio cultural, por exemplo, os movimentos pela criação do Parque Augusta, pela continuidade do funcionamento do Cine Belas Artes e, mais recentemente, em defesa do complexo esportivo do Ibirapuera e pela valorização da memória afro-brasileira nos bairros do Bixiga e da Liberdade.
Na medida em que nossas pesquisas buscaram pôr em questão as variáveis da complexa equação que Nathalie Heinich (2009) chama de “fábrica do patrimônio” – valores reivindicados, saberes especializados e procedimentos institucionalizados – nosso curso tem como objetivo refletir, junto aos participantes, em que medida o patrimônio cultural serviu, tem servido e pode servir como campo de afirmação de direitos sociais. Isso em vista propomos identificar valores culturais, discutir categorias de preservação e avaliar efeitos da proteção oficial do patrimônio cultural na contemporaneidade.
Parâmetros conceituais
Partimos aqui do pressuposto de que o patrimônio cultural é um fenômeno que, nas últimas décadas, se tornou sensível a qualquer experiência social. Se, em sua origem, esteve a serviço da construção de identidades nacionais para os Estados Modernos, hoje reflete diferentes maneiras por meio das quais as sociedades ocidentais estabelecem suas relações com o passado (POULOT, 2012). Se por um lado é resultado do trabalho de especialistas institucionalizado pelo Estado segundo critérios conceituais, jurídicos e administrativos (HEINICH, 2009), por outro também é fruto das paixões identitárias (LE GOFF, 1998) e das emoções patrimoniais (FABRE, 2013) que mobilizam diversos setores da sociedade pela sua preservação. Se é um discurso autorizado que valida uma série de bens e práticas sociais, por outro também serve como um instrumento de oposição e subversão política e cultural para a afirmação de identidades e defesa de direitos (SMITH, 2006). Não se perde de vista aqui que esses discursos têm implicações materiais sobre as “coisas” por meio das quais se dão as relações sociais (HARRISON, 2013).
No que diz respeito às disputas sobre o espaço urbano que se traduzir em termos patrimoniais, colocamos em perspectiva não só a Constituição de 1988 e todos os instrumentos participativos que ela reconheceu e instituiu como os conselhos de preservação e de cultura (PAIVA, 2017; CALABRE, 2010) e órgãos de planejamento urbano como também o Estatuto da Cidade (2001). Consideramos essas apropriações coletivas do espaço urbano sob a perspectiva do patrimônio ambiental urbano conforme definidas por Ulpiano de Meneses (2017) e Marly Rodrigues (TOURINHO; RODRIGUES, 2016).
No que diz respeito ao patrimônio natural, tomamos como referência os valores culturais da natureza apontados por Aziz Ab’saber, Simone Scifoni (2007) e Rafael Winter Ribeiro (2007) abordando também práticas de proteção dessa categoria de bem cultural como a aplicação do conceito de paisagem cultural e do instrumento da chancela pelo Iphan conforme os estudos de Danilo Pereira (2018), as ações do CONDEPHAAT em direção à proteção da paisagem analisadas por Felipe Crispim (2014) e as interfaces entre políticas patrimoniais e ambientais no licenciamento ambiental conforme discutidas por Claudia Leal e Luciano Silva (2016).
A questão ambiental vem também ao encontro do valor cultural atribuído a elas por comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras. Nesse sentido abordamos as relações entre as questões patrimoniais e fundiárias envolvendo povos indígenas e quilombolas na Constituição de 1988 conforme debatidas por Yussef Campos (2018) e dos territórios indígenas seus direitos constitucionais por Manuela Carneiro da Cunha (2018), bem como as narrativas de reconhecimento e valorização da memória indígena e afro-brasileira abordadas por Natália Louzada (2011) e David William Ribeiro (2021). Sobre a questão do patrimônio caiçara tomamos como parâmetro o trabalho de Simone Toji (2009), em especial o dossiê Patrimônio Cultural Imaterial e Desenvolvimento Sustentável, organizado pela antropóloga e publicado na Revista do CPF-SESC (TOJI, 2021)
Adotamos o conceito de patrimônios difíceis como definidos por Cristina Meneguello (2020), ou seja, bens e locais que remetem a experiências de dor, sofrimento e violência com fins de reparação histórica e reconhecimento de direitos. Nessa perspectiva tomamos como parâmetro os debates recentes sobre hospícios e sanatórios conforme proposto por Cristina Meneguello e Daniela Pistorello (2021), sobre a memória e da patrimonialização de lugares ligados à Ditadura Militar no Brasil como proposto por Deborah Neves (2014), a memória do trabalho conforme a discussão proposta por Marly Rodrigues (2012) e também a problematização da memória dos bandeirantes feita por Paulo Garcez Marins (2020) e que tem ganhado destaque no debate público recente em âmbito mundial.
Para discutir as tensões sobre as representações sociais nos acervos museológicos, propomos atualizar os debates acerca da Nova Museologia conforme proposto por Hugues de Varine (2013) a partir de casos contemporâneos como a ressignificação de acervos relacionados à cultura afro-brasileira conforme discutido por Pamela de Oliveira Pereira (2017) e Bianca Souza (2020), à cultura indígena, como o caso do MAE apresentado por Marília Xavier Cury (2021) e à memória da resistência contra a ditadura no Brasil, como chama a atenção Deborah Neves (2018).
Por fim para debater as possibilidades de participação social no campo das políticas públicas nos apoiamos nos trabalhos de Yussef Campos (2017) sobre o artigo 2016 da Constituição de 1988, de Ana Lucia Goelzer Meira (2008) sobre a experiência de Porto Alegre com o orçamento e plano diretor participativo, de Lia Calabre (2013) sobre os conselhos de cultura, de Sonia Rabello (2009) sobre o instrumento jurídico do tombamento, de Mário Telles sobre o instrumento do registro (2007) de Felipe Crispim (2014) sobre as políticas estaduais de preservação em São Paulo e de Marcelo de Paiva (2014, 2019) sobre as políticas municipais e federais de preservação e, finalmente o volume organizado por Yussef Campos, Raul Lanari e Inês Soares (2021) fazendo um balanço sobre as práticas de preservação do patrimônio imaterial no Brasil.
Objetivos
1. Abordar as questões sociais contemporâneas que têm transformado e redefinido o campo do patrimônio a partir de casos concretos e pesquisas atualizadas sobre essa temática
2. Discutir o alcance e os limites conceituais, administrativos, jurídicos e sociais das políticas de
preservação em nível municipal, federal e estadual.
3. Refletir sobre como o patrimônio cultural tem (ou não) servido como instrumento de defesa de valores e afirmação de direitos aos diversos grupos sociais que o reivindicam.
4. Divulgar referências bibliográficas e também marcos regulatórios sobre o patrimônio cultural com vistas ao empoderamento de setores e movimentos da sociedade civil interessados na preservação patrimonial.
Metodologia
Aulas expositivas dialogadas apresentando os principais temas atuais relacionados ao patrimônio em como parâmetros conceituais, administrativos, e sociais que o delineiam.
Debates em que as participantes e os participantes, se assim desejarem, contribuam com a reflexão sobre casos concretos a partir de suas próprias vivências e mobilizações.
Leitura crítica e debates de textos pré-selecionados.
Resultados esperados
Dar a conhecer os parâmetros conceituais, administrativos e sociais que definem os contornos do patrimônio cultural na atualidade, discutir sua aplicação prática a partir de casos concretos e possibilitar sua apropriação como instrumento conhecimento, de afirmação de valores culturais e de defesa de direitos sociais pelo público.
Público-alvo
Membros de movimentos sociais interessados na preservação patrimonial, estudantes e professores de ensino médio e superior, servidores públicos, e interessados em geral.
Eixos temáticos
Patrimônio ambiental urbano; patrimônio natural; patrimônio afro-brasileiro, indígena e caiçara; patrimônios difíceis; patrimônio museológico; direito à preservação
Programa
Aula 1 – A cidade que queremos: memórias e apagamentos no espaço urbano
Aula 2 – A natureza é patrimônio: a proteção cultural de bens naturais
Aula 3 – O passado é lição para refletir: patrimônio afro-brasileiro, indígena e caiçara
Aula 4 – Lembrar para não repetir: memórias difíceis, luto e reparação
Aula 5 – Coleções de memórias: acervos e representações em disputa
Aula 6 – Como se faz um patrimônio: políticas públicas de preservação e participação social
Referências
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Ministrantes
Felipe Bueno Crispim: Licenciado em História pela Universidade Estadual Paulista UNESP Campus Assis e mestre em História pela Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP. Atuou como pesquisador e documentalista em projetos de identificação, inventário e preservação de acervos documentais e patrimônio cultural. Foi consultor da Diretoria de Patrimônio Artístico e Cultural de Jundiaí e parecerista da Revista Arqueologia Pública do Núcleo de Pesquisas e Estudos Ambientais, NEPAM UNICAMP. É autor do livro “Entre a Geografia e o Patrimônio: estudo das ações de preservação das paisagens paulistas pelo Condephaat (1968-1989), Fapesp/EdUFABC, 2016 e membro do Grupo de Trabalho em História Ambiental da Associação Nacional de História, Seção São Paulo, Anpuh SP. Atualmente é doutorando no Programa de Pós Graduação em História da Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP.
Marcelo Cardoso de Paiva: bacharel e licenciado em História pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), mestre e doutor em História e Fundamentos da Arquitetura e do Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP. Realizou estágio de pesquisa na University of Manchester, na Inglaterra, e na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, na França. Atua como professor, pesquisador e consultor nas áreas de história, ensino e patrimônio cultural. Foi assistente de curadoria no projeto Novo Museu do Ipiranga, foi professor de história da rede pública de ensino do estado de São Paulo e é autor do livro Águas, Trilhos e Manacás: as cores da memória, baseado em sua própria pesquisa de campo sobre a região do ABC Paulista.
Patrimônio cultural na atualidade: entre disputas e direitos
Período 2 de agosto a 6 de setembro de 2023, às quartas-feiras, das 18h30 às 21h
Local CPC-USP/Casa de Dona Yayá
Endereço Rua Major Diogo, 353 – Bela Vista – São Paulo
ATIVIDADE PRESENCIAL
inscrições
Inscrições gratuitas no site USP Digital Sistema Apolo, de 12 a 26 de julho de 2023. São oferecidas 30 vagas. Os selecionados serão comunicados exclusivamente via e-mail oportunamente e deverão confirmar sua participação.
Formulário em: https://uspdigital.usp.br/apolo/apoObterAtividade?cod_oferecimentoatv=114106