Nota pública sobre o Dia Nacional do Patrimônio Cultural

Desde 1998 o Brasil celebra no dia 17 de agosto o patrimônio cultural no país. Trata-se da data de aniversário de Rodrigo Melo Franco de Andrade, mítico personagem associado à criação e aos chamados “anos heróicos” do então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — o atual Iphan.

Em 2021, contudo, há pouco o que comemorar. É com grande pesar e preocupação que o Centro de Preservação Cultural expressa sua insatisfação com o atual estado das políticas de salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro, as quais vêm sendo alvo de sistemáticos ataques, omissões e retrocessos. Em que pese sermos regidos pelos termos do artigo 216 de nossa Constituição Cidadã de 1988 — que estabelece uma abordagem democrática e plural na gestão dos bens culturais — e por sermos um dos países pioneiros e exemplares na instituição de políticas avançadas de proteção do patrimônio imaterial, vivemos nesses últimos anos uma atmosfera pesada, na qual se misturam atitudes de descaso pelos bens culturais, desrespeito aos direitos culturais dos diferentes grupos sociais — sobretudo das minorias — e de uma efetiva ação destrutiva das estruturas públicas de pesquisa, preservação e comunicação do patrimônio, bem como do aparelhamento de órgãos e conselhos de patrimônio e da intromissão de interesses econômicos e particulares escusos na definição de políticas e decisões sobre o campo. Não podemos deixar de expressar nossa insatisfação com a atuação ao mesmo tempo omissa e reacionária do governo federal no tocante às políticas de proteção do patrimônio.

É nesse cenário que assistimos ao incêndio das instalações da Cinemateca Brasileira — instituição responsável pela preservação de parcela significativa do patrimônio audiovisual brasileiro — e à vergonhosa tentativa de alineação de imóveis tombados da União — entre os quais o célebre Palácio Gustavo Capanema, intimamente ligado à própria história da preservação dos bens culturais no Brasil e a inúmeras narrativas sobre a construção da identidade da nação no século 20. Ao mesmo tempo, assistimos à inaceitável criminalização dos movimentos sociais que reivindicam a democratização das práticas patrimoniais, estabelecendo uma história pública a contrapelo e denunciando memórias associadas a práticas de violência aos grupos minoritários.

Esperamos que no próximo dia 17 de agosto possamos voltar a celebrar o patrimônio cultural brasileiro — retomando o caminho democrático e plural que o caracterizava desde a promulgação da Constituição de 1988. Por ora, podemos apenas lamentar.