Nota pública sobre os monumentos dedicados à história de violência

O Centro de Preservação Cultural acompanha com atenção o debate recente em torno dos monumentos que são celebrativos de pessoas ou fatos ligados à história de violência contra populações minoritárias e historicamente excluídas dos processos de construção da cidadania. A tais populações sempre se negou o direito de decidir sobre quais símbolos e referenciais de memória o espaço público deveria acolher e consolidar. Em situações como estas, a ação direta e a desobediência civil revelam-se como últimas e legítimas alternativas a processos históricos de silenciamento e agressão.

Nesse sentido, manifestamos nosso repúdio à injusta, cruel e arbitrária prisão do líder sindical Paulo Galo e de sua esposa Géssica Barbosa em função da recente ação performática conduzida em protesto contra a presença no espaço público do monumento a Borba Gato, em Santo Amaro.

Lembramos que a Constituição Federal define o patrimônio cultural como o conjunto de bens que fazem referência à memória, à ação e à identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. No entanto, em que pese a qualidade da produção acadêmica sobre o assunto e da ação de profissionais e pesquisadores conscientes, sabe-se o quanto monumentos e bens patrimonializados no Brasil ainda constituem-se de referências exclusivas de grupos hegemônicos e das elites nacionais. A Constituição Cidadã ainda reitera a ação no campo do patrimônio em perspectiva democrática e plural, apontando o dever do Estado em atuar junto aos vários grupos sociais. Neste sentido, o patrimônio cultural é entendido como um meio para construção de direitos de cidadania — atitude completamente oposta e incompatível com a celebração de monumentos dedicados à agressão a populações historicamente violentadas.

Urge que órgãos de preservação, museus, conselhos e outras instâncias pautem esse debate de forma democrática e plural — incorporando até mesmo a possibilidade da retirada e destruição dos monumentos-símbolo dessas agressões históricas, se for o caso.